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    Fonte

    • Jurisprudência424
    • Legislação (DR)170
    • Fiscal — vinculativas (AT)44
    • Arbitragem (CAAD)16
    • Direito da UE9
    • Provedor de Justiça3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE184
    • DR-I170
    • TRC167
    • TRG63
    • AT-IV44
    • CAAD-T16
    • UE9
    • TCAS8
    • PJ3
    • PGR-CC2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2012668

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
    • NULIDADE19
    • MEDIDA DA PENA19
    • INSOLVÊNCIA16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • RECURSO16
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • REQUISITOS13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • CASO JULGADO7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA6
    • CONTRATO-PROMESSA6
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
    • NULIDADE INSANÁVEL6