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1. TCAS2012-02-23só sumário

   03658/08

   Relator: TERESA DE SOUSA

   convicção suficientemente segura, por parte do titular do poder disciplinar, da prática pelo contra-interessado, ali arguido, dos factos que lhe são imputados pelo ora recorrente

   • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO À PRÁTICA DE ACTO DEVIDO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DE ADVOGADO
   • RD/GNR
2. TRE2012-06-28citado por 2

   825/09.0TTSTB.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- A nota de culpa irregular por não conter a descrição circunstanciada

   • NOTA DE CULPA
   • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NULIDADE
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
3. TRC2012-02-29citado por 1

   298/10.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O inquérito prévio a que alude o artº 352º do CT/2009

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMA ESCRITA