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1. TRG2012-09-25

   207/12.8TBPTL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Intentado procedimento cautelar para se obter a suspensão da execução de

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
2. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES