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  • Professor agregado9
  • Professor67
  • Professor associado6
  • Professor convidado2
  • Professora coordenadora com agregação1
  • Professor contratado3

    Fonte

    • Jurisprudência47
    • Legislação (DR)18
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE27
    • DR-I18
    • TRC18
    • CAAD-T4
    • TRG2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201270

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • NULIDADE6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3
    • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA2
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
    • BUSCA DOMICILIÁRIA2
    • CASO JULGADO2
    • CONSUMAÇÃO2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • VIDEOVIGILÂNCIA2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • ABUSO SEXUAL DE MENOR DEPENDENTE2
    • BANDO2
    • NE BIS IN IDEM2
    • ARGUIDO2
    • AGENTES DE AUTORIDADE1
    • DEPOIMENTO INDIRETO1
    • PERIGO1
    • BURLA1
    • PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO1
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA1
    • SENTENÇA CONDENATÓRIA1