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Nada encontrado para “PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência44
    • Legislação (DR)13
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Pareceres (PGR)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC20
    • TRE15
    • DR-I13
    • TRG9
    • CAAD-T9
    • PJ1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201268

    Descritor

    • ← todos
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CONSTITUCIONALIDADE4
    • CASO JULGADO4
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO3
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CONSUMAÇÃO2
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • NE BIS IN IDEM2
    • FURTO2
    • NULIDADE2
    • RECURSO2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
    • DECISÃO ARBITRAL2
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • DIREITO AO TRABALHO2
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ2
    • ARGUIDO2
    • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • ARMA1
    • PODER PATERNAL1