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Nada encontrado para “NORMAS MEDIATAMENTE OPERATIVAS”.

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Talvez procure por

  • Normas mediatamente operativas1
  • Normas administrativas mediatamente operativas1
  • Plano de pormenor; normas imediatamente operativas1
  • Efeito mediatamente operativo1
  • Normas imperativas4
  • Operatividade imediata e mediata dos actos normativos1

    Fonte

    • Jurisprudência35
    • Legislação (DR)6
    • Provedor de Justiça1
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRC25
    • TRE8
    • DR-I6
    • TRG2
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201244

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • POSSE2
    • INSOLVÊNCIA2
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA1
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO1
    • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • PENA DE MULTA1
    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA1
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO1
    • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE1
    • ARBITRAGEM1
    • CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO1
    • COMPRA E VENDA1
    • CRIME DE DIFAMAÇÃO COMETIDO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1
    • ROUBO1
    • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO1
    • USUCAPIÃO1
    • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA1
    • ESTÁGIO1
    • ADMINISTRADOR1