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Nada encontrado para “FISCALIZAÇÃO FISCAL”.

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  • Fiscalização fiscal1
  • Fiscalização28
  • Fiscalização prévia3
  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização cruzada3
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Legislação (DR)109
    • Jurisprudência65
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I109
    • TRG20
    • TRE17
    • CAAD-T17
    • TRC16
    • TCAS7
    • AT-IV5
    • PGR-CC5
    • TCAN4
    • PJ1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2012202

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO5
    • INSOLVÊNCIA5
    • Derrama4
    • FALTA DE PAGAMENTO PONTUAL DA RETRIBUIÇÃO3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • RESPONSABILIDADE3
    • DEPOIMENTO INDIRECTO3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
    • VALOR PROBATÓRIO2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • JUROS DE MORA2
    • CONCORRÊNCIA2
    • FRAUDE FISCAL2
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO2
    • RECURSO2
    • REGIME2
    • BURLA TRIBUTÁRIA2
    • NULIDADE2
    • PRAZOS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA2