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Talvez procure por

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  • Especialidade1
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    Fonte

    • Legislação (DR)193
    • Jurisprudência23
    • Direito da UE15
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)9
    • Provedor de Justiça5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I193
    • UE15
    • TRE10
    • CAAD-T10
    • PGR-CC9
    • TRC8
    • PJ5
    • TRG4
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012256

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama3
    • REQUISITOS2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA1
    • FUNDAMENTO DE FACTO1
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS1
    • ESTABELECIMENTO HOTELEIRO1
    • OBJECTO DO PROCESSO1
    • AUTORIA1
    • RESOLUÇÃO1
    • AJUSTAMENTOS ANUAIS1
    • REPÚBLICA POPULAR DA CHINA1
    • URBANISMO1
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL1
    • INGRESSO NA MAGISTRATURA1
    • REVOGAÇÃO1
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO1
    • FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU1
    • REPRIVATIZAÇÃO1
    • ÁREAS PROTEGIDAS1