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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA IGUALDADE DOS CONJUGES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência123
    • Legislação (DR)44
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC51
    • TRE47
    • DR-I44
    • TRG23
    • CAAD-T21
    • PGR-CC5
    • PJ3
    • UE2
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2012198

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • NULIDADE7
    • CONSTITUCIONALIDADE4
    • RECURSO4
    • MEDIDA DA PENA4
    • CASO JULGADO4
    • INSOLVÊNCIA4
    • ROUBO4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • ARRENDAMENTO3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • UNIÃO DE FACTO3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • CRÉDITO FISCAL3
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ISENÇÃO DE CUSTAS3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • Derrama3
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    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • PRAZO2
    • PAGAMENTO2