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    Fonte

    • Jurisprudência360
    • Arbitragem (CAAD)40
    • Legislação (DR)26
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC146
    • TRE132
    • TRG77
    • CAAD-T40
    • DR-I26
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • AT-IV2
    • PJ2
    • TCAN1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012434

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
    • NULIDADE17
    • Derrama14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • INSOLVÊNCIA10
    • RECURSO10
    • CASO JULGADO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • PROVA PERICIAL7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • CAUSA DE PEDIR6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • ROUBO6
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • CRIME CONTINUADO6
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
    • PRESCRIÇÃO5
    • PROVA INDIRECTA5