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Nada encontrado para “NECESSIDADE DA QUEIXA”.

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  • Necessidade da queixa1
  • Necessidade da casa2
  • Necessidade32
  • Desnecessidade direito queixa1
  • Necessidade da servidão2
  • Necessidade das medidas1

    Fonte

    • Jurisprudência202
    • Legislação (DR)36
    • Provedor de Justiça16
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • TRE90
    • TRC83
    • DR-I36
    • TRG29
    • PJ16
    • UE4

    Ano

    • ← todos
    • 2012258

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • MEDIDA DA PENA9
    • RECURSO8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
    • REQUISITOS6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • CULPA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • RESOLUÇÃO4
    • DISPENSA DE PENA4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • DIFAMAÇÃO3
    • REQUERIMENTO3
    • PRESUNÇÃO3
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • INJÚRIA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • VALORAÇÃO DA PROVA3
    • REJEIÇÃO3