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Nada encontrado para “ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência248
    • Legislação (DR)29
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC113
    • TRE91
    • TRG43
    • DR-I29
    • CAAD-T9
    • PGR-CC5
    • UE2
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012294

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA26
    • NULIDADE9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • CONFISSÃO7
    • PRAZO6
    • DESOBEDIÊNCIA6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • CADUCIDADE6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • PRESCRIÇÃO5
    • AUTO-ESTRADA5
    • ACUSAÇÃO5
    • RESOLUÇÃO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CONTRATO-PROMESSA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • REJEIÇÃO5
    • DIFAMAÇÃO5
    • COMUNICAÇÃO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • DOLO4
    • PRESUNÇÃO DE CULPA4
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4