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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Legislação (DR)5
    • Jurisprudência4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • AT-IV11
    • CAAD-T8
    • DR-I5
    • TRG2
    • TCAS2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201229

    Descritor

    • ← todos
    • Isenções2
    • Enquadramento2
    • CONCORRÊNCIA2
    • Exigibilidade1
    • Transmissões Intracomunitárias1
    • Comprovativo das isenções1
    • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA1
    • PIRATARIA1
    • Tributação de dividendos pagos a não-residentes1
    • Matérias primas destinadas à industria1
    • Direito à dedução das SGPS1
    • TICB’s1
    • DEPÓSITO BANCÁRIO1
    • CUSTOS DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL1
    • psicoterapia e ludoterapia1
    • CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA1
    • Quebras anormais de existências1
    • Redébito1
    • ARTº.53, DO C.I.R.C1
    • CENTROS ELECTROPRODUTORES1
    • CMEC1
    • RESPONSABILIDADE1
    • Prestações de Serviços Médicos1
    • MERCADO LIVRE1
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO1