00608-A/99-COIMBRA

Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

substituição desse ato por outro com ou de conteúdo diverso. X. Mostra-se conforme com o princípio da proporcionalidade o juízo em que se faz, desde logo, uma opção pela

• EXECUÇÃO JULGADOS
• OBJETO - ÂMBITO
• NULIDADE DECISÃO - EXCESSO PRONÚNCIA
• INCUMPRIMENTO JULGADO ANULATÓRIO
• IMPOSSIBILIDADE EXECUÇÃO
• CAUSA LEGÍTIMA INEXEUÇÃO