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    Fonte

    • Jurisprudência42
    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC20
    • TRG13
    • TRE9
    • DR-I3
    • CAAD-T2
    • AT-IV1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201249

    Descritor

    • ← todos
    • COMPROPRIEDADE6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • INVENTÁRIO5
    • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM3
    • PROPRIEDADE3
    • PARTILHA3
    • BENS COMUNS3
    • USUCAPIÃO3
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL3
    • BENFEITORIA3
    • EXECUÇÃO ESPECÍFICA2
    • COISA COMUM2
    • MEAÇÃO2
    • PENHORA2
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
    • NULIDADE2
    • POSSE2
    • HERANÇA INDIVISA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • EXECUÇÃO1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • INSTÂNCIA1
    • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM1
    • REGISTO PREDIAL1
    • HIPOTECA GLOBAL1