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  • Concurso para professor titular3
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    Fonte

    • Jurisprudência177
    • Legislação (DR)52
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC83
    • TRE60
    • DR-I52
    • TRG31
    • CAAD-T13
    • PGR-CC4
    • PJ2
    • TCAS2
    • AT-IV1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2012249

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • INSOLVÊNCIA9
    • MEDIDA DA PENA8
    • NULIDADE8
    • CASO JULGADO7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • Derrama6
    • CAUSA DE PEDIR6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • CONTRATO-PROMESSA4
    • PROVA PERICIAL4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • PROVA4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA4
    • CONSUMAÇÃO4
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • PRAZO4
    • REGISTO3
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES3
    • COACÇÃO SEXUAL3
    • FURTO3
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3