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00264/10.1BECBR
Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
Há nulidade processual nos termos do n.º 1 do artigo 201
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Relator: Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
Há nulidade processual nos termos do n.º 1 do artigo 201
Relator: HENRIQUE ANTUNES
qualquer exigência legal especial, embora a praxis bancária subordine a sua celebração invariavelmente a documento escrito, e possa mesmo ser requerida a escritura pública, se a abertura de crédito incluir
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
nulidade processual a omissão de notificação a um dos réus da contestação e respectivos documentos apresentada por outro co-réu
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
não sendo a falta suprível com o convite ao aperfeiçoamento da petição. 6 Os documentos não constituem um meio de articulação de factos, mas um meio de prova de factos
Relator: PAULA DO PAÇO
Sendo arguida, pela primeira vez, a nulidade processual da falta de citação
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.Os bens doados devem ser submetidos a relacionação no inventário com essa
Relator: RAQUEL REGO
I - Se as nulidades processuais não se enquadram nas previstas no artº
Relator: PAULO AMARAL
I- As nulidades do processo não se confundem com as nulidades da
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra, apresentar
Relator: PAULO AMARAL
I- As nulidades descritas, em termos gerais, no art.º 201.º
Relator: CARLOS QUERIDO
1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no
Relator: PAULO AMARAL
I- A falta de pronúncia sobre questões apenas jurídicas e que não
Relator: CARLOS MARINHO
1. O mero curso de dilatado e excessivo lapso temporal entre a
Relator: CARLOS GIL
1. Em acção de preferência, a rectificação das confrontações de dois prédios
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Na acção negatória de servidão ao réu cabe o ónus de