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  • Interesse específico4
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  • Interesse publico12
  • Interesse público1

    Fonte

    • Jurisprudência659
    • Legislação (DR)228
    • Arbitragem (CAAD)54
    • Fiscal — vinculativas (AT)17
    • Direito da UE14
    • Pareceres (PGR)12
    • Provedor de Justiça10

    Tribunal

    • TRC265
    • TRE237
    • DR-I228
    • TRG137
    • CAAD-T54
    • AT-IV17
    • UE14
    • TCAS14
    • PGR-CC12
    • PJ10
    • TCAN6

    Ano

    • ← todos
    • 2012994

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • NULIDADE21
    • ÓNUS DA PROVA20
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • Derrama15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • RECURSO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • CASO JULGADO13
    • MEDIDA DA PENA13
    • REQUISITOS12
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • CADUCIDADE10
    • PRAZO10
    • CONTRATO-PROMESSA10
    • PROVA PERICIAL10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
    • EXECUÇÃO8
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO8