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    • Jurisprudência43
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Legislação (DR)3
    • Provedor de Justiça1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE19
    • TRC14
    • TRG10
    • AT-IV4
    • DR-I3
    • PJ1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201252

    Descritor

    • ← todos
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL6
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS4
    • NULIDADE3
    • CLÁUSULA PENAL3
    • OBRAS3
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • DENÚNCIA2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • CONTRATO DE ADESÃO2
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL2
    • DELIBERAÇÃO2
    • REQUISITOS2
    • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO2
    • PARTE COMUM2
    • LOCAÇÃO1
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA1
    • COMPROPRIEDADE1
    • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL1
    • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO1
    • ARRESTO1
    • PARTES COMUNS1
    • EXCEPÇÃO DILATÓRIA1
    • CONDOMÍNIO1
    • HERDEIRO1