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Nada encontrado para “BALDIOS”.

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  • Baldio1
  • Baldios estado1
  • terrenos baldios1
  • Baldios - usucapião1

    Fonte

    • Legislação (DR)6
    • Jurisprudência5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I6
    • TRC3
    • AT-IV1
    • TRG1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • LEGITIMIDADE PASSIVA1
    • terrenos baldios1
    • AUTORIDADE DO CASO JULGADO1
    • BALDIOS1
    • Contrato de cedência de exploração1
    • REQUISITOS1
    • AUTOR1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • ISENÇÃO DE CUSTAS1
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • MANDATO JUDICIAL1
    • REFORMATIO IN PEJUS1
    • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA1
    • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO1
    • NULIDADE DA SENTENÇA1
    • IN DUBIO PRO REO1
    • CESSAÇÃO1
    • CASO JULGADO1