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Nada encontrado para “FACTOS EXTINTIVOS”.

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  • Factos impeditivos/extintivos1
  • Factos extintivos da execução1
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    Fonte

    • Jurisprudência453
    • Legislação (DR)55
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça3
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC188
    • TRE150
    • TRG102
    • DR-I55
    • TCAN9
    • CAAD-T8
    • TCAS4
    • PJ3
    • PGR-CC3
    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012524

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA25
    • INSOLVÊNCIA21
    • PRESCRIÇÃO19
    • NULIDADE18
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • EXECUÇÃO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • RECURSO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
    • CADUCIDADE10
    • CASO JULGADO9
    • PRAZO9
    • REQUISITOS9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • ABUSO DE DIREITO9
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE8
    • INJUNÇÃO8
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • EXTINÇÃO8
    • PAGAMENTO7
    • DOCUMENTO PARTICULAR7
    • MÚTUO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6