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  • Resíduos4
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    Fonte

    • Legislação (DR)93
    • Jurisprudência57
    • Fiscal — vinculativas (AT)21
    • Direito da UE7
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I93
    • TRC25
    • AT-IV21
    • TRG16
    • TRE14
    • UE7
    • PJ1
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2012179

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRA-ORDENAÇÃO10
    • Taxas4
    • ABUSO DE DIREITO3
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
    • ÁGUAS3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • NULIDADE3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • Enquadramento3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • CASO JULGADO2
    • RESPOSTAS AOS QUESITOS2
    • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA2
    • NULIDADE DO CONTRATO2
    • AMBIENTE2
    • MORA2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • CONTRAORDENAÇÃO2
    • Construção civil2
    • CONTRADIÇÃO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS1
    • LUCROS1
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA1
    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO1