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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DA FAMÍLIA NATURAL”.

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  • Incapacidade da família natural1
  • Incapacidade natural1
  • Data da incapacidade1
  • Presunção de situação de incapacidade natural1
  • Fixação da incapacidade27
  • Incapacidade de facto3

    Fonte

    • Jurisprudência48
    • Legislação (DR)13
    • Provedor de Justiça1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRC23
    • TRE17
    • DR-I13
    • TRG8
    • PJ1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201263

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA4
    • RECURSO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES3
    • ALIMENTOS2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • PERIGO2
    • CULPA2
    • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO2
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • PROTECÇÃO DA CRIANÇA2
    • MEDIDA TUTELAR2
    • PRESCRIÇÃO2
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
    • PROVA PERICIAL2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ROUBO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • VALORAÇÃO DA PROVA1
    • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL1
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • INABILITAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO1