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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência319
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE140
    • TRC132
    • TRG47
    • DR-I15
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012335

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
    • NULIDADE14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • RECURSO8
    • ROUBO8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • NULIDADE INSANÁVEL7
    • CONFISSÃO6
    • ARGUIDO6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • CRIME CONTINUADO5
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ5
    • CRIME5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5