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    Fonte

    • Jurisprudência1018
    • Legislação (DR)168
    • Arbitragem (CAAD)48
    • Direito da UE23
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Provedor de Justiça12
    • Pareceres (PGR)10

    Tribunal

    • TRC370
    • TRE350
    • TRG202
    • DR-I168
    • TCAS57
    • CAAD-T48
    • TCAN39
    • UE23
    • AT-IV14
    • PJ12
    • PGR-CC10

    Ano

    • ← todos
    • 20121293

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA49
    • ÓNUS DA PROVA36
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • NULIDADE32
    • RECURSO27
    • INVENTÁRIO27
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • CASO JULGADO21
    • MEDIDA DA PENA21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • REQUISITOS20
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • PRAZO18
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • CONTRA-ORDENAÇÃO14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • Derrama13
    • CAUSA DE PEDIR13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • INJUNÇÃO12
    • PROVA PERICIAL11
    • NOTIFICAÇÃO11
    • CADUCIDADE11
    • MATÉRIA DE FACTO11