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  1. TCAN2012-02-15só sumário

    00945/04.9BEPRT

    Relator: Catarina Almeida e Sousa

    I. A avaliação a que se reporta o artigo 130º do CCPIIA

    • SISA
    • 2ª AVALIAÇÃO
    • VISTORIA PRÉVIA À AVALIAÇÃO
    • FORMALIDADE ESSENCIAL

Fonte

  • Jurisprudência532
  • Legislação (DR)58
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça6
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC208
  • TRE185
  • TRG119
  • DR-I58
  • CAAD-T28
  • AT-IV13
  • TCAN11
  • TCAS9
  • PGR-CC7
  • PJ6
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2012647

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • ÓNUS DA PROVA22
  • NULIDADE21
  • INSOLVÊNCIA18
  • RECURSO15
  • MEDIDA DA PENA14
  • REQUISITOS14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CASO JULGADO12
  • CAUSA DE PEDIR9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • MATÉRIA DE FACTO7
  • CONTRATO-PROMESSA7
  • INVENTÁRIO7
  • PRESSUPOSTOS7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • VALOR PROBATÓRIO6
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM6
  • PRESCRIÇÃO6