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  1. TCAN2012-02-15só sumário

    00945/04.9BEPRT

    Relator: Catarina Almeida e Sousa

    I. A avaliação a que se reporta o artigo 130º do CCPIIA

    • SISA
    • 2ª AVALIAÇÃO
    • VISTORIA PRÉVIA À AVALIAÇÃO
    • FORMALIDADE ESSENCIAL

Fonte

  • Jurisprudência929
  • Legislação (DR)135
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Fiscal — vinculativas (AT)24
  • Pareceres (PGR)10
  • Provedor de Justiça7
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC345
  • TRE315
  • TRG183
  • DR-I135
  • TCAN47
  • TCAS38
  • CAAD-T38
  • AT-IV24
  • PGR-CC10
  • PJ7
  • UE3
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20121146

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE37
  • INSOLVÊNCIA35
  • ÓNUS DA PROVA33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • RECURSO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • REQUISITOS22
  • CASO JULGADO17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • MEDIDA DA PENA16
  • TÍTULO EXECUTIVO16
  • PRAZO15
  • NULIDADE PROCESSUAL14
  • PRESCRIÇÃO13
  • FUNDAMENTAÇÃO13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • CAUSA DE PEDIR12
  • INJUNÇÃO12
  • INVENTÁRIO11
  • NOTIFICAÇÃO11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • CADUCIDADE10
  • MATÉRIA DE FACTO10
  • PRESSUPOSTOS10