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  • Pressupostos legais1
  • Prova dos pressupostos legais1
  • Respectivos pressupostos legais2
  • Pressupostos544
  • Pressupostos4

    Fonte

    • Jurisprudência999
    • Arbitragem (CAAD)75
    • Legislação (DR)69
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Provedor de Justiça6
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC377
    • TRE355
    • TRG232
    • CAAD-T75
    • DR-I69
    • TCAN21
    • TCAS13
    • PGR-CC12
    • AT-IV11
    • PJ6
    • UE1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20121173

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA69
    • ÓNUS DA PROVA44
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • NULIDADE29
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • MEDIDA DA PENA26
    • REQUISITOS26
    • CASO JULGADO22
    • ABUSO DE DIREITO22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • RECURSO20
    • PRESSUPOSTOS16
    • PRAZO15
    • PRESCRIÇÃO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • EXECUÇÃO12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • PREJUÍZO11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA11