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  • Aspectos processuais1
  • Actos processuais5
  • Atos processuais1
  • Prazos processuais4
  • Efeitos processuais2
  • Pressupostos processuais23

    Fonte

    • Jurisprudência276
    • Legislação (DR)11
    • Arbitragem (CAAD)10
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRC128
    • TRE110
    • TRG38
    • DR-I11
    • CAAD-T10
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2012298

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • MEDIDA DA PENA13
    • NULIDADE13
    • INSOLVÊNCIA12
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • CASO JULGADO8
    • RECURSO7
    • NULIDADE PROCESSUAL6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • REQUISITOS5
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • PROVA PERICIAL5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • LEGITIMIDADE5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • RECLAMAÇÃO4
    • PRESSUPOSTOS4
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
    • APOIO JUDICIÁRIO4
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS4
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA4
    • PROVA INDIRECTA4