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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCIPIO”.

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  • Capacidade contributiva; principio1
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    Fonte

    • Legislação (DR)78
    • Jurisprudência61
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I78
    • TRE32
    • CAAD-T20
    • TRC20
    • TRG7
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • UE2
    • PJ2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012167

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • MEDIDA DA PENA5
    • Derrama5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • AUTORIA3
    • INSOLVÊNCIA3
    • NULIDADE3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
    • DEVER DE INFORMAR2
    • DIREITO À IMAGEM2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
    • ROUBO2
    • CO-AUTORIA2
    • CONCORRÊNCIA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • VIDEOVIGILÂNCIA2