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Nada encontrado para “FACTOS CONSTITUTIVOS”.

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  • Factos constitutivos de direitos1
  • Factos constitutivos do direito2
  • Acto constitutivo1

    Fonte

    • Jurisprudência479
    • Legislação (DR)36
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Pareceres (PGR)5
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC199
    • TRE151
    • TRG93
    • DR-I36
    • TCAS19
    • TCAN17
    • CAAD-T17
    • AT-IV7
    • PGR-CC5
    • UE2
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 2012548

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA53
    • INSOLVÊNCIA24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • NULIDADE15
    • CADUCIDADE12
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • CASO JULGADO10
    • PRESCRIÇÃO10
    • CONFISSÃO10
    • REQUISITOS9
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
    • CAUSA DE PEDIR8
    • CULPA8
    • PRESUNÇÃO DE CULPA8
    • PRAZO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • ABUSO DE DIREITO7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • UNIÃO DE FACTO7
    • RESOLUÇÃO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6