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Nada encontrado para “CAPACIDADE CIVICA”.

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  • Capacidade civica1
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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência21
    • Legislação (DR)17
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I17
    • TRE10
    • TRC8
    • TRG3
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201240

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • AGENTE PROVOCADOR1
    • CÚMULO JURÍDICO1
    • UTILIDADE PÚBLICA1
    • OFENSA A PESSOA COLECTIVA1
    • TERRITÓRIO DE MACAU1
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
    • PRINCÍPIO DA NÃO INGERÊNCIA1
    • RECURSO1
    • BUSCA DOMICILIÁRIA1
    • DECISÃO ARBITRAL1
    • APREENSÃO DE OBJECTOS1
    • ARMA DE ALARME1
    • ARREPENDIMENTO1
    • ADMINISTRADOR1
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • CONCURSO REAL1
    • LITISCONSÓRCIO1
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
    • CRIME DE AMEAÇAS1
    • DETENÇÃO NÃO JUSTIFICADA1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1