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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência89
    • Legislação (DR)30
    • Pareceres (PGR)4
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE42
    • TRC40
    • DR-I30
    • TRG7
    • PGR-CC4
    • CAAD-T3
    • PJ2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012129

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • CRIME CONTINUADO4
    • NULIDADE3
    • RECURSO3
    • PRESSUPOSTOS3
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES3
    • ARGUIDO2
    • PRAZOS2
    • CADUCIDADE2
    • CUMPRIMENTO2
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES2
    • PROVA PERICIAL2
    • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO2
    • REVOGAÇÃO2
    • VALORAÇÃO DA PROVA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • CONSTITUCIONALIDADE2
    • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU2
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2