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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência204
    • Legislação (DR)77
    • Arbitragem (CAAD)16
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC91
    • TRE80
    • DR-I77
    • TRG33
    • CAAD-T16
    • AT-IV9
    • PGR-CC3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012310

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRA-ORDENAÇÃO13
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ12
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES9
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • MEDIDA DA PENA8
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • NULIDADE6
    • DESOBEDIÊNCIA6
    • REQUISITOS6
    • RECURSO5
    • PRAZO5
    • PENA ACESSÓRIA5
    • Derrama5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA4
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA4
    • INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • DIREITO DE REGRESSO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • MORA3
    • CARTA DE CONDUÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO3