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    Fonte

    • Jurisprudência1172
    • Legislação (DR)135
    • Arbitragem (CAAD)76
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRC456
    • TRE437
    • TRG270
    • DR-I135
    • CAAD-T76
    • TCAS4
    • TCAN4
    • UE2
    • PGR-CC2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20121387

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA57
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
    • ÓNUS DA PROVA46
    • NULIDADE41
    • INDEMNIZAÇÃO31
    • RECURSO29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO28
    • REQUISITOS28
    • ABUSO DE DIREITO26
    • PRAZO23
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • MEDIDA DA PENA22
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • CASO JULGADO18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • PRESCRIÇÃO18
    • EXECUÇÃO17
    • CADUCIDADE17
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES17
    • CONFISSÃO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO14
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • INJUNÇÃO14