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  1. TCAN2012-06-01só sumário

    01409/09.0BEBRG

    Relator: Antero Pires Salvador

    dias 22 a 28 de Março de 2007, inclusive, temos de concluir que estes factos indiciam que o curso em questão terá sido "criado" nesse timing (ano e mês

    • DOCENTES
    • REPOSICIONAMENTO - OBTENÇÃO LICENCIATURA - ART. 17.º, N.º 2, AL. B) DL 15/2007

Fonte

  • Jurisprudência1578
  • Legislação (DR)186
  • Arbitragem (CAAD)79
  • Fiscal — vinculativas (AT)61
  • Provedor de Justiça16
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE10

Tribunal

  • TRC625
  • TRE571
  • TRG346
  • DR-I186
  • CAAD-T79
  • AT-IV61
  • TCAS19
  • TCAN17
  • PJ16
  • PGR-CC11
  • UE10

Ano

  • ← todos
  • 20121941

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA85
  • ÓNUS DA PROVA70
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
  • NULIDADE51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • RECURSO37
  • REQUISITOS36
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • MEDIDA DA PENA30
  • PRAZO29
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE29
  • ABUSO DE DIREITO28
  • CADUCIDADE24
  • EXPROPRIAÇÃO20
  • PRESCRIÇÃO20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • CASO JULGADO19
  • INVENTÁRIO19
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES18
  • INJUNÇÃO18
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • EXECUÇÃO18
  • PROVA PERICIAL17