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Relator: CARVALHO MARTINS
prévia e respectiva explicação do teor a um aderente, o ónus da prova relativamente a tal facto impende sobre o tomador do seguro, de acordo com a repartição do ónus ... segurado que incumbe o ónus de alegação e prova da ausência de comunicação. 6. Não se provando a comunicação de uma cláusula do contrato de seguro, alusiva ao âmbito
Relator: TERESA DE SOUSA
Embora se tenha dado como provado que “existiam sinais de trânsito, colocados nos dois sentidos da via, sinalizando a aproximação da via”, não se provou que tais sinais respeitassem ... listas alternadas vermelhas e brancas ET3, de material reflector, sendo certo que apenas se provou que “em volta da referida tampa, isolando essa obra com a colocação de quatro ferros