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    Fonte

    • Jurisprudência153
    • Legislação (DR)37
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Pareceres (PGR)4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC72
    • TRE55
    • DR-I37
    • TRG24
    • CAAD-T9
    • PGR-CC4
    • TCAN2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2012204

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • MEDIDA DA PENA9
    • INSOLVÊNCIA8
    • NULIDADE8
    • CASO JULGADO7
    • CAUSA DE PEDIR7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • FURTO5
    • Derrama5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CONSUMAÇÃO5
    • REQUISITOS5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • PROVA PERICIAL4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • COACÇÃO SEXUAL3
    • CULPA3
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA3
    • SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR TRABALHO3
    • RECURSO3
    • ALTERAÇÃO3
    • CREDOR3
    • NULIDADE PROCESSUAL3