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Nada encontrado para “FACTOS ESSENCIAIS E FACTOS INSTRUMENTAIS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência178
    • Legislação (DR)67
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRC75
    • TRE72
    • DR-I67
    • TRG29
    • CAAD-T9
    • UE6
    • PGR-CC5
    • AT-IV2
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2012267

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • MEDIDA DA PENA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • NULIDADE7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • RECURSO6
    • MATÉRIA DE FACTO5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • CAUSA DE PEDIR5
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • Derrama4
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO4
    • INSOLVÊNCIA4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PRESCRIÇÃO3