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    Fonte

    • Jurisprudência367
    • Legislação (DR)185
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Pareceres (PGR)8
    • Provedor de Justiça7
    • Direito da UE7
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • DR-I185
    • TRC173
    • TRE124
    • TRG63
    • CAAD-T13
    • PGR-CC8
    • PJ7
    • UE7
    • TCAN5
    • AT-IV3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2012590

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA25
    • NULIDADE19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • PRAZO14
    • RECURSO11
    • PRESCRIÇÃO11
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • MEDIDA DA PENA8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO7
    • APOIO JUDICIÁRIO7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • CASO JULGADO6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • REQUISITOS6
    • SENTENÇA5
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • NOTIFICAÇÃO5
    • NULIDADE PROCESSUAL5
    • EXECUÇÃO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • ARRENDAMENTO RURAL5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5