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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Jurisprudência28
    • Legislação (DR)20
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I20
    • TRC14
    • TRG9
    • TRE4
    • TCAS1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201249

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • EXPROPRIAÇÃO10
    • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO5
    • DECISÃO ARBITRAL3
    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA3
    • RECURSO2
    • CASO JULGADO2
    • POSSE2
    • PROCESSO2
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
    • IRMÃOS1
    • CEDÊNCIA DE TERRENOS DO DOMÍNIO PRIVADO1
    • PROCEDIMENTOS CAUTELARES1
    • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL1
    • JUIZ NATURAL1
    • CLASSIFICAÇÃO1
    • CRIME DE DANO1
    • SOLOS1
    • ACTA DE JULGAMENTO1
    • BENFEITORIA1
    • VALOR1
    • PRÉDIO RÚSTICO1
    • TERRENO1
    • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA1
    • PRÉDIO CONFINANTE1