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    Fonte

    • Jurisprudência28
    • Legislação (DR)17

    Tribunal

    • DR-I17
    • TRC16
    • TRE8
    • TRG4

    Ano

    • ← todos
    • 201245

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • NULIDADE2
    • DESPESAS2
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA2
    • MEDIDA DA PENA2
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • RECURSO1
    • DECLARAÇÃO1
    • CONTRATO DE CONSÓRCIO1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • DÍVIDA AO ESTADO1
    • VÍCIOS1
    • ESCRITURA PÚBLICA1
    • NULIDADE DE ACORDO1
    • NULIDADE DO ACÓRDÃO1
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
    • ABANDONO DE TRABALHO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • ABUSO DE CONFIANÇA1
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
    • PRAZOS1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • BURLA TRIBUTÁRIA1
    • CESSÃO DE CRÉDITO1
    • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1