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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência503
    • Legislação (DR)23
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC220
    • TRE191
    • TRG84
    • DR-I23
    • CAAD-T21
    • AT-IV10
    • PGR-CC6
    • TCAN4
    • PJ4
    • TCAS4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2012569

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • NULIDADE20
    • ÓNUS DA PROVA18
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES10
    • INSOLVÊNCIA10
    • RECURSO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • REQUISITOS9
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES9
    • CONTRA-ORDENAÇÃO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • PRAZO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
    • NULIDADE INSANÁVEL7
    • ROUBO7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • DESOBEDIÊNCIA7
    • CRIME7
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • INDEMNIZAÇÃO7