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Nada encontrado para “FACTOS TRIBUTÁRIOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência165
    • Arbitragem (CAAD)101
    • Legislação (DR)29
    • Fiscal — vinculativas (AT)29
    • Provedor de Justiça5
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T101
    • TCAS46
    • TRC41
    • DR-I29
    • AT-IV29
    • TRG28
    • TCAN27
    • TRE23
    • PJ5
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2012332

    Descritor

    • ← todos
    • Derrama20
    • INSOLVÊNCIA15
    • ÓNUS DA PROVA11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE9
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL8
    • QUESTÕES NOVAS6
    • Enquadramento5
    • IVA5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • FACTURAS FALSAS5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • CRÉDITO FISCAL4
    • FRAUDE FISCAL4
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS. ARTº.43, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA3
    • Localização de operações3
    • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL3
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS3
    • NOTIFICAÇÃO3