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    Fonte

    • Jurisprudência392
    • Legislação (DR)8
    • Arbitragem (CAAD)7

    Tribunal

    • TRC161
    • TRE155
    • TRG70
    • DR-I8
    • CAAD-T7
    • TCAN3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2012407

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • NULIDADE18
    • MEDIDA DA PENA18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES13
    • RECURSO13
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • INSOLVÊNCIA10
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • REQUISITOS8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • CAUSA DE PEDIR7
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • CASO JULGADO6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6