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    Ano

    • ← todos
    • 2012586

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • MEDIDA DA PENA12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • CONFISSÃO8
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • NULIDADE7
    • CONTRA-ORDENAÇÃO6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • RECURSO6
    • CADUCIDADE5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA5
    • Localização de operações5
    • ANULABILIDADE5
    • PRESCRIÇÃO4
    • CULPA4
    • SEGURO DE VIDA4
    • Localização das operações4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4