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Nada encontrado para “CAPACIDADE PENAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade penal1
  • Capacidade13
  • Capacidade profissional3
  • Capacidade civil5
  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade residual4

    Fonte

    • Jurisprudência262
    • Legislação (DR)58
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE121
    • TRC112
    • DR-I58
    • TRG29
    • CAAD-T3
    • PGR-CC2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2012326

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • NULIDADE9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
    • PROVA INDIRECTA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • ROUBO6
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • PROVA PERICIAL5
    • NULIDADE INSANÁVEL5
    • PROVAS4
    • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO4
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
    • DEPOIMENTO INDIRECTO4
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • COACÇÃO SEXUAL4
    • FUNDAMENTAÇÃO4