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    Fonte

    • Jurisprudência801
    • Legislação (DR)245
    • Arbitragem (CAAD)63
    • Fiscal — vinculativas (AT)30
    • Direito da UE23
    • Provedor de Justiça13
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • TRC318
    • TRE268
    • DR-I245
    • TRG175
    • CAAD-T63
    • AT-IV30
    • UE23
    • TCAN22
    • TCAS16
    • PJ13
    • PGR-CC8
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20121183

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA59
    • PRESCRIÇÃO34
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE30
    • NULIDADE30
    • PRAZO26
    • ÓNUS DA PROVA26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • CADUCIDADE25
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • RECURSO21
    • ABUSO DE DIREITO19
    • REQUISITOS17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • MEDIDA DA PENA16
    • INDEFERIMENTO LIMINAR14
    • PREJUÍZO13
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA12
    • CAUSA DE PEDIR12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO11
    • CONTRATO-PROMESSA11
    • INCONSTITUCIONALIDADE10
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
    • RESOLUÇÃO9