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  • Capacidade contributiva9
  • capacidade contributiva3
  • igualdade e capacidade contributiva5
  • Capacidade contributiva; principio1
  • Princípio de capacidade contributiva3
  • Princípio da capacidade contributiva38

    Fonte

    • Legislação (DR)98
    • Jurisprudência66
    • Arbitragem (CAAD)21
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I98
    • TRE34
    • CAAD-T21
    • TRC20
    • TRG8
    • TCAS4
    • PGR-CC3
    • PJ2
    • UE2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2012193

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • MEDIDA DA PENA5
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • Derrama5
    • NULIDADE4
    • AUTORIA3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
    • INSOLVÊNCIA3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • CO-AUTORIA2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
    • VIDEOVIGILÂNCIA2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • SEGURO DE GRUPO2
    • NOTIFICAÇÃO2
    • IN DUBIO PRO REO2
    • PROVA INDIRECTA2
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
    • BUSCA DOMICILIÁRIA2
    • ALIMENTOS2