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  • Publicidade45
  • Publicidade4
  • Publicidade do processo4
  • Publicidade da venda3
  • Proibição genérica de publicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência572
    • Legislação (DR)86
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Pareceres (PGR)8
    • Direito da UE6
    • Provedor de Justiça3

    Tribunal

    • TRE241
    • TRC232
    • TRG96
    • DR-I86
    • CAAD-T17
    • PGR-CC8
    • UE6
    • PJ3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2012692

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • MEDIDA DA PENA32
    • NULIDADE21
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES19
    • RECURSO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ12
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS12
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • REQUISITOS8
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA8
    • INCONSTITUCIONALIDADE8
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES8
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA8
    • DESOBEDIÊNCIA8
    • PROVA INDIRECTA7
    • DOLO7
    • ABUSO DE DIREITO7